A minha demanda de Março

Rui Manuel Nunes Rodrigues

NISS:xxxxxxx

NIF: xxxxxxx

TELEFONE: xxxxxxx

EMAIL: xxxxx@xxxx.xxx

*Se esta informação não chegou ao local mais correcto é favor reencaminha a quem de direito e com poder de decisão. Obrigado.

Exmos. Srs.

Venho por este meio apresentar uma situação sobre a qual requeiro a vossa máxima atenção e disponibilidade para resolução justa, facilitada e urgente.

Acabei de receber uma informação por parte da Via Segurança Social que em muito me consternou e que em muito vai afectar a minha vida, inclusivé a capacidade de subsistência.

Contexto:

A 23 de Janeiro entrei de baixa, dada pelo meu médico de família, Daniel Castro da Extensão de Saúde de Carrazede – Tomar, devido à minha incapacidade para trabalhar associada a um problema de saúde. Essa baixa estender-se-ia até dia 03-02, mas entretanto tive de ser operado de urgência a 26-01 e estive internado. No momento da alta hospitalar foi me entregue um papel de baixa de internamento, pelo Doutor Armando Correia, e a indicação que deveria de entregar na SS pois se iria sobrepor à baixa anterior. Pela indisponibilidade de a ir entregar em mão mandei por correio.

Entretanto, sendo a recuperação lenta, tive ter prorrogações às baixas e estas foram-me facultadas pelo Doutor Daniel Castro introduzindo-as directamente no vosso sistema informático. Essas inserções eu fui acompanhado através do serviço Segurança Social directa.

201200214943 Subsídio de Doença por Internamento 26-01-2012 a 06-02-2012 DEFERIDO

201200114261 Subsídio de Doença 23-01-2012 a 03-02-2012 DEFERIDO

201200114261 Subsídio de Doença 04-02-2012 a 15-02-2012 DEFERIDO

201200114261 Subsídio de Doença 16-02-2012 a  22-02-2012 DEFERIDO

Apercebi-me da sobreposição de datas entre as primeiras duas baixas mas considerei que seria tudo normal, senão não a teriam inserido manualmente nos vossos serviços e não teria sido dada como DEFERIDA.

No dia 15/02 recebi um email com informação de que me iriam ser pagos os dias até à data no valor de 284.34€ contemplando os prazos:

26-01-2012 a 03-02-2012  de 121,86€

04-02-2012 a 15-02-2012  de 162,48€

Foi efectuado o pagamento a tempo e horas e tudo estava a decorrer na normalidade até que comecei a estranhar não aparecer no SSDirecta as prorrogações seguintes:

16-02-2012 a 22-02-2012 inserida a 16-02-2012

23-02-2012 a 06-03-2012 inserida a 23-02-2012

Então contactei os vossos serviços Via SS por email, em nome da transparência e esclarecimento, no dia 02 de Março:

De: rman2006@hotmail.com
Recebida: 2012-03-02 15:14:05
Assunto: RE: ITPT-Consulta de Prestações de Doença
 
 
SSDirecta: Pedido Autenticado
NISS:12017275830
 
Distrito:Santarem
 
Boa noite,
 
foi-me dada uma extensão à baixa de 23-2 a 3-3 no dia 23-2 pelo medico
Daniel Castro,atraves do sistema informatico na extensão de saude de
Carrazede, mas ainda não consta aqui no site. Deverei me preocupar e ir
falar com o meu médico ou é normal o atraso?
 
Obrigado.

Ao qual recebi apenas a informação de que nada me poderiam dizer antes de passados 30 dias.

138-01-ext-cbr

 

Exmo. Sr. Rui Rodrigues,

 

Relativamente ao seu contacto, que desde já agradecemos, informamos que para obter informação acerca do pedido de Subsídio Doença de 23-02-2012 a 03-03-2012 é necessário que tenham decorrido 30 dias após a data do requerimento.

 

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

Contacte-nos através do VIA Segurança Social 808 266 266, dias úteis das 8h00 às 20h00

Estrangeiro: +351 272 345 313

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* POR ERRO COLOQUEI A DATA DE 03-03

Preocupado e sem esclarecimento, voltei a contactar o vosso serviço Via SS mas desta vez pelo telefone no dia 08-03, indaguei sobre esta situação e sobre o facto de aparecerem, apesar de diferidas, zero dias concedidos. Disseram-me que tinham feito o registo das minhas preocupações e que me iriam contactar o mais breve possível. Cheguei mesmo a solicitar urgência, pois gostaria de ver as coisas esclarecidas antes das datas de fecho dos pagamentos para evitar outros problemas.

Entretanto houve, após consulta com o cirurgião, ele considerou haver necessidade de mais uma prorrogação, desta vez até 04-04-2012. Na consulta seguinte, com o médico de família, expús as minhas preocupações e ele confirmou no sistema a presença de todas as baixas anteriores e a aconselhada pelo cirurgião. Reforçou até que se algo houvesse de irregular ele não conseguiria passar a prorrogação. Apesar disso, após uns dias, e uma vez que também não apareceu no sistema e não tive qualquer contacto da vossa parte comecei a ficar deveras preocupado. Essa ansiedade aumentou quando chegou ao dia 15 e não recebi o email com o registo dos pagamentos.

Então hoje, dia 16-03, decidi contactar-vos de novo, via telefone,  e todas as minhas preocupações se provaram válidas devido ao que apenas posso caracterizar como “um acumular de incompetências”.

Foi-me dito que “todas as baixas foram consideradas como cessadas devido a ter havido prorrogações com prazos inválidos e que está um valor em dívida de 284.34€ que foi recebido indevidamente.” Naturalmente durante uns minutos nem soube o que dizer já que, apesar de não ser uma total surpresa, fiquei boquiaberto com tamanha incompetência. Foi adiantado que essa informação ficou disponível no dia 10. Fiquei estupefacto pelo facto de, ainda por cima, terem a informação disponível e não me terem contactado, como foi garantido. Além de tudo o mais, só esse facto impossibilitou-me de visitar o meu médico e resolver a situação antes do fecho dos pagamentos do mês. Claro que então este mês não receberei nada e aos olhos da SS não estou em baixa e quem sabe se aos olhos da minha entidade patronal não venha a ser entendido como estando a faltar indevidamente.

Resumindo e pelo que consegui perceber estas foram as contribuições de várias pessoas para esta situação:

- Um cirurgião passou uma baixa de internamento cujo prazo sobrepôs a minha baixa anterior apesar de associada ao mesmo problema, possivelmente por não saber como proceder.

- Um funcionário da SS introduziu, manualmente, em sistema essa baixa com os prazos sobrepostos, possivelmente por simples displicência.

- O médico de família fez prorrogações às baixas disponíveis em sistema, dando continuidade à sua baixa inicial, sem conhecimento da baixa de internamento ou por ignorância de como deveria de proceder.

- Foi efectuado pagamento assumindo a regularidade da situação. Apesar de que pelo que dizem foi outro erro.

- Alguém falhou em contactar-me, não só atempadamente mas como de todo, a expôr o problema e a permitir-me uma possibilidade de resolução. Sugerir soluções então …

- O sistema não paga e assume que estou em dívida. (Estou para ver se a celeridade na cobrança é tão grande como a do esclarecimento)

Daqui retiro que toda a gente contribui para o problema e eu, o único que percebeu que algo não estava bem e se esforçou para detectar e resolver antes que as consequências aparecessem e se agravassem, sou quem vai ficar deveras prejudicado. Todos estão neste momento nas suas casinhas com as suas vidinhas e o único que não contribui para o problema é quem está e estará lesado?!

Não sei como vou pagar as minhas prestações, mas sei quem vai ser penalizado se não cumprir.

Não sei quando poderei ver esta situação resolvida, mas sei quem vai passar mais um mês sem poder trabalhar e sem ter apoio.

Pelas conjecturas da vida tive de voltar para casa dos meus pais. É uma agregado composto por 3 pensionistas, todos reformados por invalidez, todos doentes. E eu, o único que normalmente tem saúde vou ter de ser sustentado por eles? As pensões deles mal dão para a sua própria alimentação e despesas de saúde mas terão de dar para pagar as minhas prestações e me sustentar?

Estou a contactar-vos pois não aceito, nem posso aceitar, ter de ficar um mês sem receber o que é meu de direito por erros imputáveis a todos menos a mim. Sou eu quem vai ter de embarcar em contactos, deslocações  e pedidos para tentar resolver esta embrulhada que a SS gerou, ainda por cima lidar com um mês com 0€ (aliás -284.34€) e com os telefonemas do banco a pedir o dinheiro que não vai estar lá. Lembro que quem está doente sou eu! Eu é que fui operado de urgência, eu é que estive um mês esticado na cama e eu é que tenho de pedir licença a um pé para mexer outro.

Caros Srs. eu vou, assim que o meu médico estiver disponível, tratar de resolver com ele a questão dos prazos sobrepostos e ver se ele consegue corrigir esse erro. Foi-me dito pela vossa operadora que consegue e deve ser ele a fazê-lo. Entretanto peço a vossas excelências que se dignem a providenciar o pagamento que me é devido (392.66€) ainda este mês de forma a que não seja sobrecarregado com ainda mais problemas e que anulem o chamado “pagamento indevido”.

Não espero mais que uma célere e justa resolução para este problema de forma a que não seja ainda mais lesado. Aguardo um contacto urgente vosso com boas novas.

Atentamente,

Rui Rodrigues

*Esta exposição foi também apresentada à Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social